A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) trouxe novidades importantes na forma como as distribuidoras de energia podem operar. Recentemente, foi publicada a Resolução Normativa nº 1.150/2026, que abre espaço para a utilização de tecnologias como Blockchain, Inteligência Artificial e Internet das Coisas. Essa novidade, divulgada no Diário Oficial da União, pode criar novas possibilidades de receita para as empresas do setor.
Assinada pela Diretora-Geral Substituta, Agnes Maria de Aragão da Costa, a resolução atualiza os Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET). O foco principal está no Artigo 629, que agora reconhece atividades além da simples fornecimento de eletricidade, permitindo que grandes distribuidoras, como Enel, Cemig e Light, explorem novos produtos baseados em redes mais inovadoras e descentralizadas.
Com a mudança, o texto legal agora menciona que é possível desenvolver “novas atividades acessórias complementares” que envolvam tecnologias modernas. Isso significa que as distribuidoras têm um respaldo legal para implementar ideias inovadoras, como a tokenização de créditos de energia e sistemas de compensação automática que utilizam contratos inteligentes. Essas inovações costumavam operar em áreas menos claras, mas agora fazem parte do regulamento do setor elétrico.
Requisitos de Maturidade Tecnológica para Distribuidoras
Porém, a ANEEL não está deixando tudo às cegas. A resolução também estabelece critérios que as distribuidoras precisam cumprir. Para garantir que não haja apenas um marketing vazio envolvendo tecnologias como o blockchain, elas deverão comprovar o Nível de Maturidade Tecnológica (TRL) de suas soluções. Isso implica que as empresas precisarão mostrar que as tecnologias que estão utilizando são realmente confiáveis, seguras e preparadas para funcionar em larga escala.
O parágrafo 8º do novo regulamento reforça que qualquer atividade nova, ainda não listada, deverá ser aprovada previamente pela ANEEL. Isso garante que o regulador tenha controle sobre as inovações que estão surgindo no setor.
A atualização dos Submódulos 2.7 e 2.7 A do PRORET vai ajudar as empresas a declarações de lucros obtidos além da conta de luz convencional. Com a digitalização das redes elétricas, ou as chamadas Smart Grids, os dados e a gestão descentralizada da energia vão se tornar ativos valiosos.
Assim, essa movimentação da ANEEL coloca o Brasil em sintonia com o que está sendo feito em outras partes do mundo, que busca oferecer Energia como Serviço.
